quinta-feira, 9 de novembro de 2017
quarta-feira, 25 de outubro de 2017
sexta-feira, 13 de outubro de 2017
quinta-feira, 7 de setembro de 2017
quinta-feira, 24 de agosto de 2017
domingo, 16 de julho de 2017
arquitecta Ana Pinho
Desde Santana Lopes que não existia no governo uma Secretaria de Estado da Habitação. A tutela passou por vários ministérios, mas a verdade é que as políticas públicas de habitação foram saindo da agenda, reduzidas a questões de financiamento bancário ou de alteração da legislação sobre o arrendamento. Bairros de habitação precária, realojamento, gestão social da habitação pública, tudo isto foi deixando de ter verba nos sucessivos orçamentos de Estado.
Nem a crise de 2008, originada precisamente pelo “sub-prime” no crédito à habitação nos EUA, chegou para dar o alerta. Com a retoma, o aumento da reabilitação urbana, a falta de alternativas para o investidor, a pressão do turismo e a liberalização da lei das rendas por Assunção Cristas, o mercado entre nós entrou em modo especulativo. A carestia, a falta de casas para arrendar, a gentrificação em Lisboa e no Porto entraram de rompante nos noticiários. O direito à habitação não está a ser garantido – com a agravante de existirem pelo menos 500.000 casas vazias que não cumprem a sua função social.
É neste quadro que surge, em boa hora – só peca por tardia – a nova Secretaria de Estado da Habitação. Desejo à arquitecta Ana Pinho toda a energia e boa onda possíveis! Tem nos seus ombros a tarefa de honrar uma das nossas grandes referências, o arquitecto Nuno Portas, o primeiro a levar a habitação para o topo da agenda política em 1974 ---Helena Roseta 2017-7-17
Nem a crise de 2008, originada precisamente pelo “sub-prime” no crédito à habitação nos EUA, chegou para dar o alerta. Com a retoma, o aumento da reabilitação urbana, a falta de alternativas para o investidor, a pressão do turismo e a liberalização da lei das rendas por Assunção Cristas, o mercado entre nós entrou em modo especulativo. A carestia, a falta de casas para arrendar, a gentrificação em Lisboa e no Porto entraram de rompante nos noticiários. O direito à habitação não está a ser garantido – com a agravante de existirem pelo menos 500.000 casas vazias que não cumprem a sua função social.
É neste quadro que surge, em boa hora – só peca por tardia – a nova Secretaria de Estado da Habitação. Desejo à arquitecta Ana Pinho toda a energia e boa onda possíveis! Tem nos seus ombros a tarefa de honrar uma das nossas grandes referências, o arquitecto Nuno Portas, o primeiro a levar a habitação para o topo da agenda política em 1974 ---Helena Roseta 2017-7-17
quinta-feira, 6 de julho de 2017
quarta-feira, 7 de junho de 2017
Comprar RESUMO
8 Maio 2014- reunião com senhorio p obras
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______________===========___________2014_______________==========___________
_________====================_________2013__________===============_________
NRAU abominavel lei da perfida e confisco do patrimonio contratual desde 1920
terça-feira, 18 de abril de 2017
atualizou a renda de 700 para 10 mil euros
passado mais de um século, a 27 de dezembro de 2013, a SGL recebeu uma carta do senhorio anunciando as novas condições do contrato, em função da aplicação do Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), que atualizou a renda de 700 para 10 mil euros
A ideia é “pôr o espólio a valorizar”, disse hoje à agência Lusa o presidente da Sociedade de Geografia de Lisboa (SGL), Luís Aires-Barros, referindo que já foram realizados alguns estudos sobre a reabertura do museu e concluiu-se que “é capaz de ser rendível”.
“Esta casa está cheia de património cultural”, afirmou o responsável da instituição, sublinhando que existe “um espólio muito vasto”, em que as peças consideradas mais valiosas são “três dos cinco padrões que o Diogo Cão deixou na costa de Angola no fim do século XV”.
Fundada em 1875, a SGL encontra-se sediada num edifício anexo ao Coliseu dos Recreios desde 1897, no número 100 da rua das Portas de Santo Antão, usufruindo de um espaço de cinco pisos especialmente concebido para a acolher em troca da organização das comemorações dos 400 anos do descobrimento do Caminho Marítimo para a Índia.
Segundo Luís Aires-Barros, o Estado pagou as comemorações e decidiu que a Sociedade ficava a ocupar o edifício com “uma renda simbólica”.
No entanto, passado mais de um século, a 27 de dezembro de 2013, a SGL recebeu uma carta do senhorio - Empresa de Recreios Lisbonenses - anunciando as novas condições do contrato, em função da aplicação do Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), que atualizou a renda de 700 para 10 mil euros.
Com o “safanão” do aumento da renda, a SGL invocou o serviço público prestado ao país para “procurar garantir que o Estado se interessava” com a situação”, negociando três hipóteses: a alteração da lei, a troca do imóvel por outro ou a expropriação.
Neste sentido, a SGL - associação privada, com fins científico-culturais - tentou encontrar respostas no anterior e no atual Governo, mas ficou “tudo em águas de bacalhau”.
Ainda assim, em 2015, uma resolução do Conselho de Ministros reconheceu “o interesse público, de natureza cultural, científico e histórico, da parte do imóvel ocupado pela SGL” e foi estabelecido um protocolo com o Fundo de Fomento Cultural para a atribuição de uma subvenção à Sociedade de Geografia, no valor de 80 mil euros por ano para despesas de iniciativas, nomeadamente conferências e debates.
À semelhança de outras capitais europeias, a Sociedade de Geografia de Lisboa foi criada, fundamentalmente, para “ir conhecer a terra incógnita” - África, organizando “grandes expedições”.
Entre os serviços de interesse público prestados pela SGL estão a Comissão Central de Geografia, a Comissão de Cartografia, a Junta de Investigações do Ultramar, que depois do 25 de Abril de 1974 passou a designar-se de Instituto de Investigação Científica Tropical e que foi extinto em julho de 2015, e a Escola Superior Colonial, que hoje é o Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas.
Atualmente, a Sociedade tem 36 comissões e secções de âmbito geográfico e nas áreas de história, agricultura, antropologia e arqueologia, que organizam conferências e outras iniciativas, através dos cerca de 1.400 sócios.
De acordo com Luís Aires-Barros, a SGL dispõe, também, de uma biblioteca aberta ao público com cerca de 72 mil títulos, uma cartoteca com cerca de 300 atlas, cinco mil cartografias de folha solta e seis mil manuscritos, uma fototeca com mais de 50 mil peças fotográficas em papel, celuloide e vidro.
O responsável adiantou que a Direção-Geral do Património Cultural já visitou o espaço para atestar o interesse da reabertura do museu.
“Estamos muito avançados”, afirmou o presidente da SGL em relação ao projeto do museu, acrescentando que existem “duas boas propostas” de investidores, uma vez que é necessário fazer um investimento de “umas largas dezenas de milhares de euros”.
O museu deverá reabrir no próximo ano e o bilhete de entrada terá um valor igual ou superior a cinco euros, perspetivou Luís Aires-Barros.
segunda-feira, 10 de abril de 2017
Pobres senhorios
Não está assim tão difícil arranjar casa como nos querem fazer parecer. As pessoa é que querem viver todas em palacetes, daqueles todos luxuosos com um quarto onde dá para uma cama de pessoa e meia, uma sala com um sofá de dois lugares (dois lugares!) e uma kitchnette com um bico de fogão e mini-frigorífico.
Já pararam um bocadinho para pensar? Será que precisam destes luxos na vida? Não vos vou mentir, uma vez dormi numa cama de casal e gostei. Também já estive na casa de um amigo meu, que tem efectivamente mais posses, e ele tinha uma cozinha independente da sala, adorei. Mas estes luxos também têm a sua graça por serem cada vez mais raros. Se fossem banais, perdíamos logo o interesse. Uma sanita onde nos conseguimos sentar sem estar a dar com os dentes no lavatório à nossa frente? A sério, para quê?
Tem-se feito um escândalo – completamente exagerado, diga-se – com esta questão das rendas. Meus meninos, eu tenho encontrado T0's a 800€ ou 900€, muito perto do centro de Lisboa (ali na zona de Chelas) equipados com chão, meia janela e com tecto a cobrir quase totalmente os 7 metros quadrados da casa. Por amor de Nosso Senhor do Turismo Desenfreado, não me digam que isto não é uma pechincha! Sejam menos queixinhas e vão ver que a vida vos corre melhor.
Ainda por cima, é facílimo encontrar estes sonhos da habitação urbana na net logo pelos títulos dos anúncios. Os proprietários têm sido muito criativos e, usando bonitos eufemismos, usam descrições como “apartamento simpático e aconchegante” ou “estúdio de charme” em vez de “cave que remete para suicídio” ou “sítio 5 estrelas, dentro da categoria das barracas de zinco”.
A questão é que não se podem esquecer que estão em Lisboa. O luxo de viver nesta cidade paga-se! Podemos ir de tuk-tuk para todo o lado, podemos visitar O Mundo Fantástico da Sardinha Portuguesa, podemos comer pastéis de bacalhau com queijo da Serra (tal como é nossa tradição há séculos), podemos admirar um homem-estátua de 5 em 5 metros e podemos até ir aos bares do Cais do Sodré durante pelo menos mais 2 anos (depois será um hotel gigante, como já está previsto). Não podemos é ser lisboetas, verdade. Mas ser lisboeta também é sobrevalorizado.
Espetem uma tabuleta gigante no Terreiro do Paço, que se veja quase do espaço, a dizer “Aluga-se cidade incrível, antigamente habitada por pessoas de verdade”
http://24.sapo.pt/opiniao/artigos/procuro-um-t0-em-lisboa-ou-um-vao-de-escada-ou-uma-tenda-va
A OPINIÃO DE Diogo Faro
A OPINIÃO DE Diogo Faro
quinta-feira, 16 de março de 2017
de 5 para 10 anos
AUMENTO DO PERÍODO TRANSITÓRIO VAI ABRANGER 7.181 INQUILINOS
O aumento do período de transitório de 5 para 10 anos, durante o qual os aumentos nos contratos antigos
estão limitados por lei, vai abranger 7.181 inquilinos, cerca de 1,47% dos contratos de arrendamento habitacional existentes em Portugal.
Segundo o Negócios, estes números foram agora apresentados pelo Governo, para explicar a alteração à
Lei do Arrendamento que prolonga este prazo de transição para 10 anos, período durante o qual o valor
da renda fica limitado de acordo com os rendimentos dos inquilinos, e nunca poderá exceder 1/15 do VPT do imóvel.
Em Portugal existem 724.000 contratos de arrendamento, dos quais 487.000 são de habitação.
Destes, apenas 7.181 dizem respeito a idosos ou pessoas com deficiência e carências financeiras, portanto abrangidos pela alteração.
José Mendes, secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, referiu durante uma audição no grupo de
trabalho para as políticas de habitação que estes números se baseiam em dados do recibo eletrónico,
«os mais seguros que temos». Para o governante, este é um «número muito reduzido» já que representa 1%
do total de contratos de arrendamento (comercial e habitacional) do país: «associar isto e converter
isto num congelamento de rendas em Portugal, não corresponde à realidade e parece-me excessivo».
http://www.vidaimobiliaria.com/noticia/aumento-do-odo-transit-rio-vai-abranger-7181-inquilinos
_________________
Lei nº43/2017
https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/107514240/details/maximized
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O aumento do período de transitório de 5 para 10 anos, durante o qual os aumentos nos contratos antigos
estão limitados por lei, vai abranger 7.181 inquilinos, cerca de 1,47% dos contratos de arrendamento habitacional existentes em Portugal.
Segundo o Negócios, estes números foram agora apresentados pelo Governo, para explicar a alteração à
Lei do Arrendamento que prolonga este prazo de transição para 10 anos, período durante o qual o valor
da renda fica limitado de acordo com os rendimentos dos inquilinos, e nunca poderá exceder 1/15 do VPT do imóvel.
Em Portugal existem 724.000 contratos de arrendamento, dos quais 487.000 são de habitação.
Destes, apenas 7.181 dizem respeito a idosos ou pessoas com deficiência e carências financeiras, portanto abrangidos pela alteração.
José Mendes, secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, referiu durante uma audição no grupo de
trabalho para as políticas de habitação que estes números se baseiam em dados do recibo eletrónico,
«os mais seguros que temos». Para o governante, este é um «número muito reduzido» já que representa 1%
do total de contratos de arrendamento (comercial e habitacional) do país: «associar isto e converter
isto num congelamento de rendas em Portugal, não corresponde à realidade e parece-me excessivo».
http://www.vidaimobiliaria.com/noticia/aumento-do-odo-transit-rio-vai-abranger-7181-inquilinos
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Lei nº43/2017
https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/107514240/details/maximized
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Lojas tradicionais com mais de 25 anos vão ter protecção nas rendas
Além das chamadas lojas históricas, também o comércio tradicional ou as colectividades culturais vão ter protecção no arrendamento, com limites ao aumento das chamadas rendas antigas. Para os proprietários os municípios poderão vir a atribuir reduções nas taxas e no IMI.http://www.jornaldenegocios.pt/economia/rendas/detalhe/lojas-tradicionais-com-mais-de-25-anos-vao-ter-proteccao-nas-rendasquarta-feira, 15 de março de 2017
a lei das rendas não cumpriu o objectivo
«Casas arrendadas caem quase 40% em cinco anos» - Negócios 08:01 - 15-03-2017
«Em 2011, havia 729 mil casas arrendadas. Hoje em dia, esse número recuou para 487 mil.
Contra factos não há argumentos, a lei das rendas não cumpriu o objectivo de dinamizar o
mercado de arrendamento.» - Negócios 15/03/2017
http://www.abola.pt/mundos/ver.aspx?id=660953
Filomena Lança
Sgundo numeros avançados pelo Governo no Parlamento existem 487 mil casas arrendadas
(um número que sobe para 724 mil se incluirmos o comercio
_____________________
https://www.publico.pt/2017/04/21/local/noticia/renda-acessivel-1769475
Em Lisboa, as casas custam o dobro do que as pessoas estão dispostas a pagar
A câmara lançou um programa para as "verdadeiras classes médias" poderem viver na cidade, mas prevê-se que as primeiras casas só estejam disponíveis daqui a três anos.
JOÃO PEDRO PINCHA 21 de Abril de 2017, 7:54
Arrendar um apartamento T2 na cidade de Lisboa custa, em média, 653 euros por mês, mas os moradores da área metropolitana da capital consideram que o valor ideal seria de 300 euros mensais. E têm semelhante percepção relativamente às outras tipologias. Os T0 e T1, cujo preço médio está nos 513 euros, deviam custar entre 150 e 200 euros. Já os T3, com uma renda mensal média de 916 euros, não deveriam ultrapassar os 500.
Foi através de respostas como estas, obtidas num estudo de mercado feito nos concelhos que compõem a Área Metropolitana de Lisboa, que a câmara municipal percebeu que existe uma “disparidade entre os preços de mercado da habitação e a capacidade financeira da maior parte das famílias”. É para tentar combater essa situação, garante o executivo socialista, que foi lançado o Programa de Renda Acessível.
Lisboetas e oposição pedem soluções para os problemas da habitação
As rendas das casas incluídas neste programa não serão tão baixas como desejam os inquiridos no estudo, mas a vereadora da Habitação sublinha que, ainda assim, o projecto “vem responder ao problema de um segmento da população que, até agora, não tem resposta nem pública nem privada”. Para Paula Marques, “não é aceitável que as famílias fiquem em desequilíbrio por não terem como pagar a renda”.
No dia em que o programa foi aprovado – com os votos a favor da maioria e a abstenção de PSD, CDS e PCP –, a vereadora explicou que vai haver uma “monitorização exaustiva e permanente” do projecto, o que vai permitir a existência de “mecanismos de adaptabilidade”. Uma das formas de o conseguir é através de um site, a ser lançado brevemente, em que os interessados nestas casas poderão registar-se, dando informações sobre rendimentos, tipo de agregado, zonas e tipo de casas em que gostariam de morar.
“É a primeira vez que um programa de habitação pública é influenciado em contínuo pelas manifestações de procura efectiva”, disse Ricardo Veludo, coordenador do programa, num encontro com jornalistas. O responsável sublinhou que este projecto já está a ser preparado há mais de um ano e que a câmara se preocupou em pensar em mais do que a habitação – as 15 zonas escolhidas terão creches, zonas verdes e outros equipamentos.
Perguntas e respostas: Programa de Renda Acessível
Há 17 famílias num prédio da Mouraria que vão ficar sem casa
O que é o Programa de Renda Acessível?
Anunciado há dois anos na tomada de posse de Fernando Medina como autarca, o Programa de Renda Acessível (PRA) é a proposta da Câmara Municipal de Lisboa para responder aos problemas da habitação na capital. O programa visa dar “às pessoas, presentes e vindouras, em particular aos mais jovens, o acesso a uma habitação condigna, de forma gradual e social e financeiramente sustentável”, como se lê na proposta agora aprovada.
Isto vai traduzir-se, na prática, na disponibilização de 6.000 a 6.400 fogos com rendas abaixo dos actuais valores de mercado. Os preços mensais que a autarquia prevê são: T0 entre 100 e 300 euros; T1 entre os 100 e os 350 euros; T2 entre 150 e 500 euros; T3 e T4 entre os 200 e 600 euros. Não está definido um prazo final para que todas as casas estejam prontas a arrendar.
A quem se destina?
Há dois anos, Medina disse que o PRA se destinava “às verdadeiras classes médias” e que tinha “um destinatário primeiro e directo, os jovens”. A proposta agora aprovada define que “o foco” principal “são as famílias” com “rendimentos intermédios” da Área Metropolitana de Lisboa. Assim, vão poder candidatar-se a estas casas pessoas com rendimentos entre os 5.061 euros/ano (o limiar da pobreza em Portugal em 2014) e os 30 mil euros anuais, sensivelmente, embora não esteja claramente definido um limite superior. A renda das habitações será entre 10% e 35% do rendimento de cada família.
Já me posso candidatar?
Não. As candidaturas só serão abertas quando as casas estiverem quase prontas. A primeira operação do PRA é a reabilitação de 16 edifícios (126 apartamentos) na Rua de São Lázaro. O concurso público para as obras será lançado nas próximas semanas e os trabalhos devem estar concluídos daqui a três anos. Até lá ninguém se pode candidatar, mas vai ser criado um site no para quem quiser fazer uma espécie de “pré-candidatura”. A câmara quer usar esses dados para conhecer melhor os tipos de candidatos e ir adaptando os projectos.
Em que zonas de Lisboa vai haver PRA?
A autarquia definiu 15 áreas da cidade para implementar o PRA. Está previsto que, em todas, a par de habitação com rendas acessíveis, haja igualmente casas aos preços normais do mercado, equipamentos sociais, transportes públicos e comércio. A maioria das casas para o programa vai ser construída de raiz, apenas uma pequena parte será reabilitação.
As 15 áreas são: Rua de São Lázaro (Martim Moniz); Av. Marechal Teixeira Rebelo (Benfica); Paço da Rainha (Campo Mártires da Pátria); Rua Gomes Freire; Olaias; Vale de Santo António; zona das embaixadas no Restelo; Rua Inácio Pardelha Sanchez (Campolide); Rua Prof. Orlando Ribeiro (Lumiar); Rua Conselheiro Lopo Vaz (Parque das Nações); Campus Universitário da Ajuda; Bairro das Furnas (S. Domingos de Benfica); Parque da Bela Vista; Quinta Marquês de Abrantes (Marvila) e Bela Vista Oeste.
Que outros programas de habitação existem?
Além do PRA, a câmara já tem outras soluções de habitação. O Programa de Renda Convencionada, por exemplo, tem objectivos semelhantes ao PRA, mas a escala é menor: na 13ª edição, que terminou em Março, foram sorteadas apenas dez casas – e houve mais de mil candidaturas.
Existe ainda um Subsídio Municipal ao Arrendamento, que se destina a apoiar famílias que não consigam pagar parte ou toda a renda de uma casa que já habitem. É um princípio semelhante ao do Porta 65, embora este programa estatal se destine exclusivamente a pessoas com 30 anos ou menos.
joao.pincha@publico.pt
«Em 2011, havia 729 mil casas arrendadas. Hoje em dia, esse número recuou para 487 mil.
Contra factos não há argumentos, a lei das rendas não cumpriu o objectivo de dinamizar o
mercado de arrendamento.» - Negócios 15/03/2017
http://www.abola.pt/mundos/ver.aspx?id=660953
Filomena Lança
Sgundo numeros avançados pelo Governo no Parlamento existem 487 mil casas arrendadas
(um número que sobe para 724 mil se incluirmos o comercio
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https://www.publico.pt/2017/04/21/local/noticia/renda-acessivel-1769475
Em Lisboa, as casas custam o dobro do que as pessoas estão dispostas a pagar
A câmara lançou um programa para as "verdadeiras classes médias" poderem viver na cidade, mas prevê-se que as primeiras casas só estejam disponíveis daqui a três anos.
JOÃO PEDRO PINCHA 21 de Abril de 2017, 7:54
Arrendar um apartamento T2 na cidade de Lisboa custa, em média, 653 euros por mês, mas os moradores da área metropolitana da capital consideram que o valor ideal seria de 300 euros mensais. E têm semelhante percepção relativamente às outras tipologias. Os T0 e T1, cujo preço médio está nos 513 euros, deviam custar entre 150 e 200 euros. Já os T3, com uma renda mensal média de 916 euros, não deveriam ultrapassar os 500.
Foi através de respostas como estas, obtidas num estudo de mercado feito nos concelhos que compõem a Área Metropolitana de Lisboa, que a câmara municipal percebeu que existe uma “disparidade entre os preços de mercado da habitação e a capacidade financeira da maior parte das famílias”. É para tentar combater essa situação, garante o executivo socialista, que foi lançado o Programa de Renda Acessível.
Lisboetas e oposição pedem soluções para os problemas da habitação
As rendas das casas incluídas neste programa não serão tão baixas como desejam os inquiridos no estudo, mas a vereadora da Habitação sublinha que, ainda assim, o projecto “vem responder ao problema de um segmento da população que, até agora, não tem resposta nem pública nem privada”. Para Paula Marques, “não é aceitável que as famílias fiquem em desequilíbrio por não terem como pagar a renda”.
No dia em que o programa foi aprovado – com os votos a favor da maioria e a abstenção de PSD, CDS e PCP –, a vereadora explicou que vai haver uma “monitorização exaustiva e permanente” do projecto, o que vai permitir a existência de “mecanismos de adaptabilidade”. Uma das formas de o conseguir é através de um site, a ser lançado brevemente, em que os interessados nestas casas poderão registar-se, dando informações sobre rendimentos, tipo de agregado, zonas e tipo de casas em que gostariam de morar.
“É a primeira vez que um programa de habitação pública é influenciado em contínuo pelas manifestações de procura efectiva”, disse Ricardo Veludo, coordenador do programa, num encontro com jornalistas. O responsável sublinhou que este projecto já está a ser preparado há mais de um ano e que a câmara se preocupou em pensar em mais do que a habitação – as 15 zonas escolhidas terão creches, zonas verdes e outros equipamentos.
Perguntas e respostas: Programa de Renda Acessível
Há 17 famílias num prédio da Mouraria que vão ficar sem casa
O que é o Programa de Renda Acessível?
Anunciado há dois anos na tomada de posse de Fernando Medina como autarca, o Programa de Renda Acessível (PRA) é a proposta da Câmara Municipal de Lisboa para responder aos problemas da habitação na capital. O programa visa dar “às pessoas, presentes e vindouras, em particular aos mais jovens, o acesso a uma habitação condigna, de forma gradual e social e financeiramente sustentável”, como se lê na proposta agora aprovada.
Isto vai traduzir-se, na prática, na disponibilização de 6.000 a 6.400 fogos com rendas abaixo dos actuais valores de mercado. Os preços mensais que a autarquia prevê são: T0 entre 100 e 300 euros; T1 entre os 100 e os 350 euros; T2 entre 150 e 500 euros; T3 e T4 entre os 200 e 600 euros. Não está definido um prazo final para que todas as casas estejam prontas a arrendar.
A quem se destina?
Há dois anos, Medina disse que o PRA se destinava “às verdadeiras classes médias” e que tinha “um destinatário primeiro e directo, os jovens”. A proposta agora aprovada define que “o foco” principal “são as famílias” com “rendimentos intermédios” da Área Metropolitana de Lisboa. Assim, vão poder candidatar-se a estas casas pessoas com rendimentos entre os 5.061 euros/ano (o limiar da pobreza em Portugal em 2014) e os 30 mil euros anuais, sensivelmente, embora não esteja claramente definido um limite superior. A renda das habitações será entre 10% e 35% do rendimento de cada família.
Já me posso candidatar?
Não. As candidaturas só serão abertas quando as casas estiverem quase prontas. A primeira operação do PRA é a reabilitação de 16 edifícios (126 apartamentos) na Rua de São Lázaro. O concurso público para as obras será lançado nas próximas semanas e os trabalhos devem estar concluídos daqui a três anos. Até lá ninguém se pode candidatar, mas vai ser criado um site no para quem quiser fazer uma espécie de “pré-candidatura”. A câmara quer usar esses dados para conhecer melhor os tipos de candidatos e ir adaptando os projectos.
Em que zonas de Lisboa vai haver PRA?
A autarquia definiu 15 áreas da cidade para implementar o PRA. Está previsto que, em todas, a par de habitação com rendas acessíveis, haja igualmente casas aos preços normais do mercado, equipamentos sociais, transportes públicos e comércio. A maioria das casas para o programa vai ser construída de raiz, apenas uma pequena parte será reabilitação.
As 15 áreas são: Rua de São Lázaro (Martim Moniz); Av. Marechal Teixeira Rebelo (Benfica); Paço da Rainha (Campo Mártires da Pátria); Rua Gomes Freire; Olaias; Vale de Santo António; zona das embaixadas no Restelo; Rua Inácio Pardelha Sanchez (Campolide); Rua Prof. Orlando Ribeiro (Lumiar); Rua Conselheiro Lopo Vaz (Parque das Nações); Campus Universitário da Ajuda; Bairro das Furnas (S. Domingos de Benfica); Parque da Bela Vista; Quinta Marquês de Abrantes (Marvila) e Bela Vista Oeste.
Que outros programas de habitação existem?
Além do PRA, a câmara já tem outras soluções de habitação. O Programa de Renda Convencionada, por exemplo, tem objectivos semelhantes ao PRA, mas a escala é menor: na 13ª edição, que terminou em Março, foram sorteadas apenas dez casas – e houve mais de mil candidaturas.
Existe ainda um Subsídio Municipal ao Arrendamento, que se destina a apoiar famílias que não consigam pagar parte ou toda a renda de uma casa que já habitem. É um princípio semelhante ao do Porta 65, embora este programa estatal se destine exclusivamente a pessoas com 30 anos ou menos.
joao.pincha@publico.pt
sábado, 11 de março de 2017
Mar
https://www.portaldahabitacao.pt/pt/nrau/home/Legislacao_arrendamento_urbano.html#1
O que é o NRAU?
O Novo Regime do Arrendamento Urbano, commumente conhecido como NRAU, é uma versão atualizada da lei que visa estabelecer um regime jurídico especial de atualização das rendas antigas, alterando desta forma o Código Civil, o Código de Processo Civil, o DL n° 287/2003 de 12/11, o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e o Código do Registo Predial.
Assim, no seguimento da publicação da Lei n° 31/2012 de 14 de Agosto que entrou em vigor em Dezembro de 2012, o governo procedeu à alteração da lei antiga n° 6/2006 de 27 de Fevereiro. Confira toda a legislação aqui.
https://www.portaldahabitacao.pt/pt/nrau/home/Legislacao_arrendamento_urbano.html#1
Há três grandes grupos de contratos que sofrem diferentes tipos de mudanças: os que foram celebrados antes de 1990 – com grandes alterações no aumento das rendas –, os que foram celebrados entre 1990 e 2006, com menos mudanças porque já são baseados na liberdade contratual, e os contratos pós-2006, cuja grande alteração é a possibilidade de celebrar arrendamentos por um período inferior a cinco anos.
Um dos grandes objetivos desta reforma foi o ataque ao vinculismo, permitindo aos senhorios determinarem o período do contrato de arrendamento desejado, através de um comunicado prévio destinado ao inquilino. Esta decisão veio na sequência de a lei antiga ser demasiado protecionista para os arrendatários em detrimento dos interesses dos proprietários.
Com base no comunicado inicialmente referido, o senhorio passou a poder comunicar também o valor da nova renda, tendo em conta o valor tributário do imóvel, avaliado nos termos do art.º 38.º do Código do IMI.
quinta-feira, 2 de fevereiro de 2017
quinta-feira, 19 de janeiro de 2017
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