Outros

Paulo Branco encerrou o King em consequência de um “aumento exponencial” do valor da renda do espaço, de 4.000 euros para 12.000 euros, depois de uma reavaliação do edifício para 2,2 milhões de euros.
O valor era incomportável para a Medeia Filmes
http://www.publico.pt/cultura/noticia/exibidor-paulo-branco-vai-redimensionar-programacao-e-fazer-itinerancia-pelo-pais-1613945
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http://www.abola.pt/mundos/ver.aspx?id=443060
«As repúblicas de Coimbra temem que a nova Lei do Arrendamento Urbano, que está a fazer disparar as rendas, dite o fim destas casas comunitárias habitadas por estudantes. Uma delas já fechou portas.

No final do mês passado, a República 5 de Outubro encerrou devido a um aumento de 6012% na renda: passou de 12,5 euros para 764», conta o Jornal de Notícias.
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de diversos movimentos associativos e colectividades”,-- o novo quadro legislativo do arrendamento prever que os senhorios possam denunciar os contratos, ao fim de cinco anos de vigência dos mesmos. Tal possibilidade, -- poderá colocar em risco instituições históricas da cidade, como o Grémio Literário de Lisboa ou a Sociedade de Geografia. “A sua existência, naqueles locais, não é irrelevante. Nem é indiferente que estejam ali e não num outro sítio ao lado, pois a sua história fez-se ali, naqueles lugares”.

 a “multiplicidade de problemas” que a mesma irá criar. “Qual a utilidade económica disto tudo?”,
: “Zero! Trata-se de uma lei que se está a revelar de consequências absolutamente desastrosas, para além de vir a ter um efeito terrível sobre as famílias”.


http://ocorvo.pt/2013/03/28/costa-diz-que-lei-das-rendas-esta-a-ser-absolutamente-desastrosa/

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 informamos que atendendo à nova Lei, tivemos um aumento de 2000%, pagávamos em 2012, 360,00€ e actualmente estamos a pagar 6006,66€, aguardamos uma futura alteração à Lei.

Com os melhores cumprimentos,Atentamente  Os Serviços Administrativos
-----Mensagem original-----
De: Gremio Literario [mailto:info@gremioliterario.pt]
Enviada: 27 de novembro de 2013 14:47
Mensagem: Como resolveram o aumento de renda de 1/15 do valor do imovel?

Estamos na mesma situação, um aumento de 300% no edificio onde estamos desde 1920.
Cumprimentos
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http://www.publico.pt/local/noticia/ginjinha-sem-rival-em-risco-de-fechar-nas-portas-de-santo-antao-1624399
despejar os inquilinos, sem necessidade de qualquer acção judicial - ginjinha

A centenária Ginjinha Sem Rival da Rua das Portas de Santo Antão, uma licoraria que constitui um ex libris da Baixa de Lisboa, corre o risco de fechar definitivamente no próximo dia 1 de Julho.   A empresa proprietária do prédio comunicou recentemente à gerência da loja a denúncia do contrato de arrendamento a partir daquela data.  Nos termos da nova lei do arrendamento urbano, aprovada em 2012, os senhorios dispõem da faculdade de despejar os inquilinos, sem necessidade de qualquer acção judicial. Para o conseguirem, basta que a denúncia do contrato seja comunicada com seis meses de antecedência e tenha por fundamento a “demolição ou realização de obra de remodelação ou restauro profundos que obriguem à desocupação” do espaço arrendado.   Neste caso, a Câmara de Lisboa aprovou há dois anos um projecto de alterações para o edifício — propriedade da Plateia do Aplauso, uma sociedade anónima de capitais russos — que prevê a demolição do interior fortemente degradado e a sua transformação num hotel de apartamentos.  A aprovação do projecto ficou, porém, condicionada à manutenção da “ocupação e função” da pequena loja de 10 metros quadrados ocupada pela Ginjinha Sem Rival, a qual está inscrita no Inventário Municipal do Património anexo ao Plano Director Municipal. A informação camarária que fundamentou a aprovação do projecto hoteleiro refere, aliás, que apenas será autorizada a reabilitação da fachada da licoraria.  O PÚBLICO perguntou nesta quarta-feira à tarde à Câmara de Lisboa se a denúncia do contrato com a Ginjinha Sem Rival não implica o incumprimento da aprovação do projecto e a sua revogação pelo município, mas não foi possível obter resposta até ao momento.  Nuno Gonçalves, gerente do estabelecimento e bisneto do licorista galego que o fundou em 1890, manifestou ao PÚBLICO a sua desolação perante a eventualidade do fecho da casa. Sublinha que o senhorio nem sequer propôs um aumento da renda. O lojista atribuiu a iniciativa da Plateia do Aplauso a “uma aberração da nova lei do arrendamento, que permite acabar com um negócio de 120 anos em seis meses”.  O gerente sublinhou que a empresa vai tentar contestar a denúncia do contrato “de todas as maneiras possíveis e imaginárias” e acrescentou: “Somos completamente contra a descaracterização do centro histórico que está a acontecer em Lisboa, com a sistemática transformação dos edifícios em hotéis com restaurantes no rés-do-chão.”  Nuno Gonçalves entende que a Câmara de Lisboa “tem de ser um parceiro” dos lojistas do comércio tradicional, “porque o que está em causa é a autenticidade de Lisboa, aquilo que a distingue das demais”. Na sua opinião são casas como a Ginjinha Sem Rival que marcam os turistas e põem Lisboa nos roteiros internacionais, e não "os McDonald’s e estabelecimentos do género".  O empresário conta que na campanha para as eleições locais de Setembro já tinha alertado o presidente da autarquia, António Costa, e o vereador Manuel Salgado para o risco que a loja corria, os quais se mostraram “muito sensibilizados”. Depois de receber a comunicação formal da denúncia do contrato, no fim de Dezembro, Nuno Gonçalves contactou a câmara e o Turismo de Lisboa, estando agora à espera do resultado dessas iniciativas. 
Lei devia ser revogada
O presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, Miguel Coelho, que enquanto deputado do PS se destacou no combate à actual lei do arrendamento, disse que o caso da Ginjinha Sem Rival mostra que “essa lei devia ser imediatamente revogada”. O autarca classificou a licoraria como “uma instituição e um emblema da cidade” e da freguesia a que preside.  Reagindo também à eventualidade de encerramento da Ginjinha Sem Rival, o movimento cívico Fórum Cidadania remeteu uma carta ao presidente da Câmara de Lisboa em que afirma que, a verificar-se o fecho da casa, "será não só profundamente lamentável, como será mais um péssimo exemplo de má prática camarária em matéria de urbanismo comercial e de defesa e salvaguarda do património cultural da cidade, como assumirá contornos ilegais".  A Plateia do Aplauso, representada pela sociedade de advogados de que é sócio João Pereira da Rosa, antigo presidente da Associação Lisbonense de Proprietários, afirma, por seu lado, que é sua intenção “respeitar, na íntegra, a decisão de aprovação” da Câmara de Lisboa. "A intenção é reabilitar, conservando o património. A intenção não é destruir nem o património, nem a história, nem a cultura numa zona da cidade de Lisboa que há muito tempo merece que se multipliquem iniciativas semelhantes", salienta a empresa.

Prova anual

Ultimo Sbsidio 2500€ p/actividades

Areas

318642,71 /180 =  1770   euros     318642,71 /514,9= 618,84/m2
48352,06 /180  =     268,62              48352,06 /78,12  = 618,946
                              2038
1/15 1/12

Lei 6/2006

Plano de faseamento

rendas

Utilidade Municipal

 

http://clubsetubalenses.blogspot.pt/2010/10/blog-post_31.html

desde 1920 nesta edificio

Fotos

http://clubsetubalense.pt/04/links/ondeestamos.htm

face

500m2

6-2006  http://dre.pt/pdf1s/2006/02/041A00/15581587.pdf

31-2012  http://dre.pt/pdf1s/2012/08/15700/0441104452.pdf
NRAU  abominavel lei da perfida e confisco do patrimonio contratual desde 1920

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1.       Memorando de Entendimento (versão originária, de 17 de Maio de 2011):
6. Mercado da habitação     Objetivos 
Melhorar o acesso das famílias à habitação; promover a mobilidade laboral; melhorar a qualidade das habitações e aproveitar melhor as  casas de habitação já existentes; reduzir os  incentivos ao endividamento das famílias. 
 Mercado de arrendamento 
6.1. O Governo apresentará medidas para alterar a nova Lei do Arrendamento Urbano, a Lei n.º 6/2006, a fim de garantir obrigações e direitos equilibrados de senhorios e inquilinos, tendo em conta os grupos mais vulneráveis. [T3‐2011] Este plano conduzirá a uma proposta de legislação a ser apresentada  à  Assembleia  da  República  até  ao  T4‐2011.   Em  particular,  o  plano  de  reforma introduzirá medidas destinadas a: i) ampliar as condições ao abrigo das quais pode ser efectuada a renegociação de arrendamentos habitacionais sem prazo, incluindo a limitação da possibilidade de transmissão do contrato para familiares em primeiro grau; ii) introduzir um enquadramento para aumentar o acesso das famílias à habitação, eliminando gradualmente os mecanismos de controlo de rendas,  tendo  em  conta  os  grupos mais vulneráveis; iii) reduzir o pré‐aviso de rescisão de arrendamento para os senhorios; iv) prever um procedimento de despejo extrajudicial por violação de contrato, com o objetivo de encurtar o prazo de despejo para três meses; e v) reforçar a utilização dos processos extrajudiciais existentes para acções de partilha de imóveis herdados.
 2.       Prazos do Programa de Governo e do Programa Eleitoral do PSD:
Programa Eleitoral do PSD:
 As medidas progressivamente a implementar serão sempre acompanhadas da estipulação de regras de proteção social, que tenham em conta as situações económicas e sociais específicas dos arrendatários:
• Implementação de um mecanismo extrajudicial de despejo do arrendatário em caso de  incumprimento do contrato de arrendamento, nomeadamente  em caso de falta de pagamento de rendas;
• Introdução de um mecanismo de atualização de renda (dependente das condições de habitabilidade do imóvel), que permita a sua convergência para valores mais atualizados, desenhado numa lógica de negociação privada entre senhorio e arrendatário
(acompanhado da estipulação de regras de proteção social);
• Ponderar a revisão da prorrogação legal forçada dos contratos num horizonte de 15 anos (acompanhada da estipulação de regras de proteção social);
• Limitação dos casos de transmissão por morte do contrato de arrendamento para habitação;
• Reforçar a liberdade contratual entre as partes na celebração dos contratos de arrendamento.
        Programa de Governo
 Assim, a curto, a médio e a longo prazo, o Governo propõe-se tomar um conjunto de medidas com vista à revisão do regime vinculístico, em condições de sustentabilidade social e à criação de condições de confiança para quem queira colocar imóveis no mercado de arrendamento.
A saber:
 - Implementação de um mecanismo extrajudicial de despejo do arrendatário em caso de incumprimento do contrato de arrendamento, nomeadamente em caso de falta de pagamento de rendas;
 - Introdução de um mecanismo de atualização de renda (dependente das condições de habitabilidade do imóvel), que permita a sua convergência para valores mais atualizados, desenhado numa lógica de negociação privada entre senhorio e arrendatário (acompanhado da estipulação de regras de proteção social);
 - Ponderação da revisão da prorrogação legal forçada dos contratos num horizonte de 15 anos (acompanhada da estipulação de regras de proteção social);
 - Limitação dos casos de transmissão por morte do contrato de arrendamento para habitação;
 - Reforço da liberdade contratual entre as partes na celebração dos contratos de arrendamento.
 Sem prejuízo da eficácia destas medidas, circunstâncias particulares e demonstráveis de carência devem ser sempre acompanhadas da atuação de mecanismos de proteção e compensação social que tenham em conta as situações económicas e sociais específicas dos arrendatários.
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 LEI DO ENRIQUECIMENTO SEM JUSTA CAUSA DOS SENHORIOS que recebiam rendas "simbólicas"(a) segundo MENEZES LEITÃO (da ALP Associação Lisbonense de PROPRIETÁRIOS vs AIL de Romão Lavadinho)
In expresso 4 Jan 2014-. -1400 despejos dos 2800 pedidos
(a) a lei de 2006 permitia , mediante avaliação ,actualizar as rendas em 5 anos a todos os arrendamentos, porque não o fizeram?

Os pobres proprietários recebiam rendas antigas anteriores a 1990 e 100 mil já iniciaram o processo

para evitar estarem a fazer de Segurança Social. Alteração unilateral do contrato; seu confisco.
Para poderem fazer face ao enorme aumento do IMI, é que muitos se decidiram avançar mesmo que isentos ...  BNA inútil porque basta que o inquilino se oponha para se ir a tribunal. Há 770mil.

SOBRE OBRAS DE CONSERVAÇÃO NADA !

UP

pess-col-deUtilidade-puDR2aSn250-29dez2009