o valor da nossa renda passou a 2000 euros e é insustentável por mais tempo. Na esperança de se fazer justiça e respeito pelo património próprio que seria um contrato de arrendamento. (1) Somos entidade de interesse público e a mais antiga associação de Setúbal. Fazemos 161 anos.
A PAF em 2012 alterou o NRAU1 de 2006.
Frustração de expectativas de continuação dos contratos de arrendamento antigos em vigor foi o que os PAF nos impuseram com o NRAU2. O limite transitório 1/15 do valor patrimonial fez aumentar em 300% o valor da renda já aumentada pelo NRAU1 em 200%. Somos uma entidade de interesse público num 1º andar construído para nós em 1926 que sempre nos foi alugado. Foi “frustrada a expectativa legítima” de se manterem os contratos de arrendamento antigos com a reversão de 2012 do NRAU2 de Cristas e Menezes. Enquanto o simplex não revogar esta lei, pelo menos o valor máximo da renda deveria passar de 1/15 do valor patrimonial para 1/30. Claro, o período de proteção deveria crescer de 5 para 10 anos.
(1) O Grémio Literário sofre de uma situação semelhante e refere o contrato de arrendamento (direito de arrendamento) nos seus estatutos como património próprio coisa que o NRAU2 tornou caduco.
Alertamos ainda para falta de meios jurídicos para obrigar o senhorio a fazer manutenção do locado, em muito mau estado, e nunca nada fez de reparações. Direitos dos inquilinos? Só dos senhorios?
