sexta-feira, 11 de novembro de 2016

Incredibilidade pela quebra de contratos ...inconstitucional e golpe inaceitavel



http://www.abola.pt/mundos/ver.aspx?id=640161
«Maioria das rendas antigas não foi actualizada» - Negócios
08:44 - 11-11-2016
«Seja por inércia, seja por desconhecimento ou seja porque decidiram não o fazer, muitos proprietários ainda mantêm rendas antigas e de valores baixos. Quatro anos depois da entrada em vigor da lei das rendas, as novas alterações na calha lançam de novo a polémica.» Negócios 11/11/2016


quinta-feira, 12 de maio de 2016

Frustração de expectativas : confisco a favor de privados

o valor da nossa renda passou a 2000 euros e é insustentável por mais tempo. Na esperança de se fazer justiça e respeito pelo património próprio que seria um contrato de arrendamento. (1) Somos entidade de interesse público e a mais antiga associação de Setúbal. Fazemos 161 anos.


A PAF em 2012 alterou o NRAU1 de 2006.


Frustração de expectativas de continuação dos contratos de arrendamento antigos em vigor foi o que os PAF nos impuseram com o NRAU2. O limite transitório 1/15 do valor patrimonial fez aumentar em 300% o valor da renda já aumentada pelo NRAU1 em 200%. Somos uma entidade de interesse público num 1º andar construído para nós em 1926 que sempre nos foi alugado. Foi “frustrada a expectativa legítima” de se manterem os contratos de arrendamento antigos com a reversão de 2012 do NRAU2 de Cristas e Menezes. Enquanto o simplex não revogar esta lei, pelo menos o valor máximo da renda deveria passar de 1/15 do valor patrimonial para 1/30. Claro, o período de proteção deveria crescer de 5 para 10 anos.
(1)    O Grémio Literário sofre de uma situação semelhante e refere o contrato de arrendamento (direito de arrendamento)  nos seus estatutos como património próprio coisa que o NRAU2 tornou caduco.

Alertamos ainda para falta de meios jurídicos para obrigar o senhorio a fazer manutenção do locado, em muito mau estado, e nunca nada fez de reparações. Direitos dos inquilinos? Só dos senhorios?

quinta-feira, 7 de abril de 2016

Em defesa dos arrendatarios

«Nova lei das rendas poupa ao Estado mais de 50 milhões» - Diário de Notícias
07:20 - 07-04-2016
«O projeto de lei do PS que prolonga por mais cinco anos, até 2022, o período de transição previsto na atual lei do arrendamento é apresentado como uma forma de proteger os arrendatários com mais de 65 anos ou com grau de deficiência superior a 60% que alegaram insuficiência económica», conta o Diário de Notícias.   http://www.abola.pt/mundos/ver.aspx?id=606012


===========================por sorteio----
Medina lança programa para uma Lisboa para as “verdadeiras classes médias”  07.04.2016 às 7h444
http://expresso.sapo.pt/sociedade/2016-04-07-Medina-lanca-programa-para-uma-Lisboa-para-as-verdadeiras-classes-medias
 NUNO FOX
As rendas médias do Programa Renda Acessível deverão ser de €250 para um T0, €350 para um T1 e €450 para um T2. Estes valores são “significativamente abaixo dos que estão disponíveis no mercado”, estando em causa diferenças de “30 a 40%”, disse Fernando Medina
Fábio Monteiro  FÁBIO MONTEIRO
Quantas pragas já foram rogadas e artigos do opinião escritos sobre a "turistificação" de Lisboa? E sobre o aumento das rendas, que tornam a cidade cada vez mais cara para os jovens que se querem fixar? Fernando Medina apresentou esta quarta-feira o prometido Programa Renda Acessível (PRA), cujo público-alvo disse serem as "verdadeiras classes médias", em particular os jovens. Esta iniciativa da câmara municipal de Lisboa permitirá a disponibilização, em várias zonas da cidade, de cinco a sete mil imóveis, com rendas entre os 250 e os 450 euros, escreve o jornal "Público" esta quinta-feira.
 Fernando Medina já tinha anunciado esta ideia, a quando da sua tomada de posse como presidente da câmara. Passado exatamente um ano, cumpriu. Segundo o "Público", a ideia de base é que o município afete terrenos e prédios de que é proprietária a este programa e financie “as obras de urbanização gerais” e os “equipamentos coletivos de proximidade”, como creches e escolas. Outra missão será definir “normas de qualidade para a construção, manutenção e conservação” dos edifícios.
“Este programa dirige-se às verdadeiras classes médias”, resumiu o presidente da câmara, acrescentando que os jovens são “o destinatário primeiro” desta iniciativa. O grande objetivo, acrescentou, é “dar-lhes oportunidades para que possam viver na cidade de Lisboa”, conta o "Público".
As rendas médias do PRA deverão ser de 250 euros para um T0, 350 para um T1 e 450 para um T2. Estes valores, sublinhou Fernando Medina, são “significativamente abaixo dos que estão disponíveis no mercado”, estando em causa diferenças de “30 a 40%”.
As habitações do PRA serão atribuídas por sorteio e poderão concorrer pessoas cujos rendimentos anuais líquidos variem entre os 7500 e os 40 mil euros ilíquidos.




Maio2016