8anos - pela classe media

O secretário-geral do PS, António Costa, admitiu esta terça-feira o prolongamento do período de transição da actual lei das rendes, que limitou as actualizações dos contratos de arrendamento das famílias com menores rendimentos.

Num almoço com empresários do sector da construção e do imobiliário, o líder do PS deixou claro que, entre os interesses dos proprietários e da classe média, vai estar ao lado deste último grupo social.

"Numa situação em que os recursos são finitos, é preciso fazer opções. E vamos ter de proteger a classe média. É essa opção que deve ser feita", afirmou o líder do PS, em resposta a uma pergunta de Menezes Leitão, presidente da Associação Lisbonense de Proprietários ALP), sobre a continuidade da actual política, em que são os proprietários e não o Estado a apoiar as famílias carenciadas,

A Lei das rendas, que entrou em vigor em finais de 2012, criou um regime de transição de cinco anos, no arrendamento habitacional, em que o aumento das rendas foi limitado para famílias que alegassem carência económica. No arrendamento comercial, o período de transição é actualmente de oito anos e beneficia as pequenas e micro empresas.
http://www.publico.pt/economia/noticia/antonio-costa-admite-prolongamento-do-periodo-de-transicao-da-lei-das-rendas-1696136?frm=ult

Junho 2015

Abril 2015

Mar2015

Fev2015

8 Set 2014

SMS: 968205129

2000 euros

5 dias

DESPEJO a tribunal

 LEI DO ENRIQUECIMENTO SEM JUSTA CAUSA DOS SENHORIOS que recebiam rendas "simbólicas"(a) segundo MENEZES LEITÃO (da ALP Associação Lisbonense de PROPRIETÁRIOS vs AIL de Romão Lavadinho)
In expresso 4 Jan 2014-. -1400 despejos dos 2800 pedidos
(a) a lei de 2006 permitia , mediante avaliação ,actualizar as rendas em 5 anos a todos os arrendamentos, porque não o fizeram?

Os pobres proprietários recebiam rendas antigas anteriores a 1990 e 100 mil já iniciaram o processo

para evitar estarem a fazer de Segurança Social. Alteração unilateral do contrato; seu confisco.
Para poderem fazer face ao enorme aumento do IMI, é que muitos se decidiram avançar mesmo que isentos ...  BNA inútil porque basta que o inquilino se oponha para se ir a tribunal. Há 770mil.

SOBRE OBRAS DE CONSERVAÇÃO NADA !

nossaRespostaeContraResposta18Dez

Ao vereador e CMS

Outros

Paulo Branco encerrou o King em consequência de um “aumento exponencial” do valor da renda do espaço, de 4.000 euros para 12.000 euros, depois de uma reavaliação do edifício para 2,2 milhões de euros.
O valor era incomportável para a Medeia Filmes
http://www.publico.pt/cultura/noticia/exibidor-paulo-branco-vai-redimensionar-programacao-e-fazer-itinerancia-pelo-pais-1613945
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http://www.abola.pt/mundos/ver.aspx?id=443060
«As repúblicas de Coimbra temem que a nova Lei do Arrendamento Urbano, que está a fazer disparar as rendas, dite o fim destas casas comunitárias habitadas por estudantes. Uma delas já fechou portas.

No final do mês passado, a República 5 de Outubro encerrou devido a um aumento de 6012% na renda: passou de 12,5 euros para 764», conta o Jornal de Notícias.
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de diversos movimentos associativos e colectividades”,-- o novo quadro legislativo do arrendamento prever que os senhorios possam denunciar os contratos, ao fim de cinco anos de vigência dos mesmos. Tal possibilidade, -- poderá colocar em risco instituições históricas da cidade, como o Grémio Literário de Lisboa ou a Sociedade de Geografia. “A sua existência, naqueles locais, não é irrelevante. Nem é indiferente que estejam ali e não num outro sítio ao lado, pois a sua história fez-se ali, naqueles lugares”.

 a “multiplicidade de problemas” que a mesma irá criar. “Qual a utilidade económica disto tudo?”,
: “Zero! Trata-se de uma lei que se está a revelar de consequências absolutamente desastrosas, para além de vir a ter um efeito terrível sobre as famílias”.


http://ocorvo.pt/2013/03/28/costa-diz-que-lei-das-rendas-esta-a-ser-absolutamente-desastrosa/

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 informamos que atendendo à nova Lei, tivemos um aumento de 2000%, pagávamos em 2012, 360,00€ e actualmente estamos a pagar 6006,66€, aguardamos uma futura alteração à Lei.

Com os melhores cumprimentos,Atentamente  Os Serviços Administrativos
-----Mensagem original-----
De: Gremio Literario [mailto:info@gremioliterario.pt]
Enviada: 27 de novembro de 2013 14:47
Mensagem: Como resolveram o aumento de renda de 1/15 do valor do imovel?

Estamos na mesma situação, um aumento de 300% no edificio onde estamos desde 1920.
Cumprimentos
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http://www.publico.pt/local/noticia/ginjinha-sem-rival-em-risco-de-fechar-nas-portas-de-santo-antao-1624399
despejar os inquilinos, sem necessidade de qualquer acção judicial - ginjinha

A centenária Ginjinha Sem Rival da Rua das Portas de Santo Antão, uma licoraria que constitui um ex libris da Baixa de Lisboa, corre o risco de fechar definitivamente no próximo dia 1 de Julho.   A empresa proprietária do prédio comunicou recentemente à gerência da loja a denúncia do contrato de arrendamento a partir daquela data.  Nos termos da nova lei do arrendamento urbano, aprovada em 2012, os senhorios dispõem da faculdade de despejar os inquilinos, sem necessidade de qualquer acção judicial. Para o conseguirem, basta que a denúncia do contrato seja comunicada com seis meses de antecedência e tenha por fundamento a “demolição ou realização de obra de remodelação ou restauro profundos que obriguem à desocupação” do espaço arrendado.   Neste caso, a Câmara de Lisboa aprovou há dois anos um projecto de alterações para o edifício — propriedade da Plateia do Aplauso, uma sociedade anónima de capitais russos — que prevê a demolição do interior fortemente degradado e a sua transformação num hotel de apartamentos.  A aprovação do projecto ficou, porém, condicionada à manutenção da “ocupação e função” da pequena loja de 10 metros quadrados ocupada pela Ginjinha Sem Rival, a qual está inscrita no Inventário Municipal do Património anexo ao Plano Director Municipal. A informação camarária que fundamentou a aprovação do projecto hoteleiro refere, aliás, que apenas será autorizada a reabilitação da fachada da licoraria.  O PÚBLICO perguntou nesta quarta-feira à tarde à Câmara de Lisboa se a denúncia do contrato com a Ginjinha Sem Rival não implica o incumprimento da aprovação do projecto e a sua revogação pelo município, mas não foi possível obter resposta até ao momento.  Nuno Gonçalves, gerente do estabelecimento e bisneto do licorista galego que o fundou em 1890, manifestou ao PÚBLICO a sua desolação perante a eventualidade do fecho da casa. Sublinha que o senhorio nem sequer propôs um aumento da renda. O lojista atribuiu a iniciativa da Plateia do Aplauso a “uma aberração da nova lei do arrendamento, que permite acabar com um negócio de 120 anos em seis meses”.  O gerente sublinhou que a empresa vai tentar contestar a denúncia do contrato “de todas as maneiras possíveis e imaginárias” e acrescentou: “Somos completamente contra a descaracterização do centro histórico que está a acontecer em Lisboa, com a sistemática transformação dos edifícios em hotéis com restaurantes no rés-do-chão.”  Nuno Gonçalves entende que a Câmara de Lisboa “tem de ser um parceiro” dos lojistas do comércio tradicional, “porque o que está em causa é a autenticidade de Lisboa, aquilo que a distingue das demais”. Na sua opinião são casas como a Ginjinha Sem Rival que marcam os turistas e põem Lisboa nos roteiros internacionais, e não "os McDonald’s e estabelecimentos do género".  O empresário conta que na campanha para as eleições locais de Setembro já tinha alertado o presidente da autarquia, António Costa, e o vereador Manuel Salgado para o risco que a loja corria, os quais se mostraram “muito sensibilizados”. Depois de receber a comunicação formal da denúncia do contrato, no fim de Dezembro, Nuno Gonçalves contactou a câmara e o Turismo de Lisboa, estando agora à espera do resultado dessas iniciativas. 
Lei devia ser revogada
O presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, Miguel Coelho, que enquanto deputado do PS se destacou no combate à actual lei do arrendamento, disse que o caso da Ginjinha Sem Rival mostra que “essa lei devia ser imediatamente revogada”. O autarca classificou a licoraria como “uma instituição e um emblema da cidade” e da freguesia a que preside.  Reagindo também à eventualidade de encerramento da Ginjinha Sem Rival, o movimento cívico Fórum Cidadania remeteu uma carta ao presidente da Câmara de Lisboa em que afirma que, a verificar-se o fecho da casa, "será não só profundamente lamentável, como será mais um péssimo exemplo de má prática camarária em matéria de urbanismo comercial e de defesa e salvaguarda do património cultural da cidade, como assumirá contornos ilegais".  A Plateia do Aplauso, representada pela sociedade de advogados de que é sócio João Pereira da Rosa, antigo presidente da Associação Lisbonense de Proprietários, afirma, por seu lado, que é sua intenção “respeitar, na íntegra, a decisão de aprovação” da Câmara de Lisboa. "A intenção é reabilitar, conservando o património. A intenção não é destruir nem o património, nem a história, nem a cultura numa zona da cidade de Lisboa que há muito tempo merece que se multipliquem iniciativas semelhantes", salienta a empresa.

Prova anual

Ultimo Sbsidio 2500€ p/actividades

Areas

318642,71 /180 =  1770   euros     318642,71 /514,9= 618,84/m2
48352,06 /180  =     268,62              48352,06 /78,12  = 618,946
                              2038
1/15 1/12

Lei 6/2006

Plano de faseamento

rendas

Utilidade Municipal

 

http://clubsetubalenses.blogspot.pt/2010/10/blog-post_31.html

desde 1920 nesta edificio

Fotos

http://clubsetubalense.pt/04/links/ondeestamos.htm

face

500m2

6-2006  http://dre.pt/pdf1s/2006/02/041A00/15581587.pdf

31-2012  http://dre.pt/pdf1s/2012/08/15700/0441104452.pdf
NRAU  abominavel lei da perfida e confisco do patrimonio contratual desde 1920

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1.       Memorando de Entendimento (versão originária, de 17 de Maio de 2011):
6. Mercado da habitação     Objetivos 
Melhorar o acesso das famílias à habitação; promover a mobilidade laboral; melhorar a qualidade das habitações e aproveitar melhor as  casas de habitação já existentes; reduzir os  incentivos ao endividamento das famílias. 
 Mercado de arrendamento 
6.1. O Governo apresentará medidas para alterar a nova Lei do Arrendamento Urbano, a Lei n.º 6/2006, a fim de garantir obrigações e direitos equilibrados de senhorios e inquilinos, tendo em conta os grupos mais vulneráveis. [T3‐2011] Este plano conduzirá a uma proposta de legislação a ser apresentada  à  Assembleia  da  República  até  ao  T4‐2011.   Em  particular,  o  plano  de  reforma introduzirá medidas destinadas a: i) ampliar as condições ao abrigo das quais pode ser efectuada a renegociação de arrendamentos habitacionais sem prazo, incluindo a limitação da possibilidade de transmissão do contrato para familiares em primeiro grau; ii) introduzir um enquadramento para aumentar o acesso das famílias à habitação, eliminando gradualmente os mecanismos de controlo de rendas,  tendo  em  conta  os  grupos mais vulneráveis; iii) reduzir o pré‐aviso de rescisão de arrendamento para os senhorios; iv) prever um procedimento de despejo extrajudicial por violação de contrato, com o objetivo de encurtar o prazo de despejo para três meses; e v) reforçar a utilização dos processos extrajudiciais existentes para acções de partilha de imóveis herdados.
 2.       Prazos do Programa de Governo e do Programa Eleitoral do PSD:
Programa Eleitoral do PSD:
 As medidas progressivamente a implementar serão sempre acompanhadas da estipulação de regras de proteção social, que tenham em conta as situações económicas e sociais específicas dos arrendatários:
• Implementação de um mecanismo extrajudicial de despejo do arrendatário em caso de  incumprimento do contrato de arrendamento, nomeadamente  em caso de falta de pagamento de rendas;
• Introdução de um mecanismo de atualização de renda (dependente das condições de habitabilidade do imóvel), que permita a sua convergência para valores mais atualizados, desenhado numa lógica de negociação privada entre senhorio e arrendatário
(acompanhado da estipulação de regras de proteção social);
• Ponderar a revisão da prorrogação legal forçada dos contratos num horizonte de 15 anos (acompanhada da estipulação de regras de proteção social);
• Limitação dos casos de transmissão por morte do contrato de arrendamento para habitação;
• Reforçar a liberdade contratual entre as partes na celebração dos contratos de arrendamento.
        Programa de Governo
 Assim, a curto, a médio e a longo prazo, o Governo propõe-se tomar um conjunto de medidas com vista à revisão do regime vinculístico, em condições de sustentabilidade social e à criação de condições de confiança para quem queira colocar imóveis no mercado de arrendamento.
A saber:
 - Implementação de um mecanismo extrajudicial de despejo do arrendatário em caso de incumprimento do contrato de arrendamento, nomeadamente em caso de falta de pagamento de rendas;
 - Introdução de um mecanismo de atualização de renda (dependente das condições de habitabilidade do imóvel), que permita a sua convergência para valores mais atualizados, desenhado numa lógica de negociação privada entre senhorio e arrendatário (acompanhado da estipulação de regras de proteção social);
 - Ponderação da revisão da prorrogação legal forçada dos contratos num horizonte de 15 anos (acompanhada da estipulação de regras de proteção social);
 - Limitação dos casos de transmissão por morte do contrato de arrendamento para habitação;
 - Reforço da liberdade contratual entre as partes na celebração dos contratos de arrendamento.
 Sem prejuízo da eficácia destas medidas, circunstâncias particulares e demonstráveis de carência devem ser sempre acompanhadas da atuação de mecanismos de proteção e compensação social que tenham em conta as situações económicas e sociais específicas dos arrendatários.
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 LEI DO ENRIQUECIMENTO SEM JUSTA CAUSA DOS SENHORIOS que recebiam rendas "simbólicas"(a) segundo MENEZES LEITÃO (da ALP Associação Lisbonense de PROPRIETÁRIOS vs AIL de Romão Lavadinho)
In expresso 4 Jan 2014-. -1400 despejos dos 2800 pedidos
(a) a lei de 2006 permitia , mediante avaliação ,actualizar as rendas em 5 anos a todos os arrendamentos, porque não o fizeram?

Os pobres proprietários recebiam rendas antigas anteriores a 1990 e 100 mil já iniciaram o processo

para evitar estarem a fazer de Segurança Social. Alteração unilateral do contrato; seu confisco.
Para poderem fazer face ao enorme aumento do IMI, é que muitos se decidiram avançar mesmo que isentos ...  BNA inútil porque basta que o inquilino se oponha para se ir a tribunal. Há 770mil.

SOBRE OBRAS DE CONSERVAÇÃO NADA !

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pess-col-deUtilidade-puDR2aSn250-29dez2009