quinta-feira, 12 de maio de 2016

Frustração de expectativas : confisco a favor de privados

o valor da nossa renda passou a 2000 euros e é insustentável por mais tempo. Na esperança de se fazer justiça e respeito pelo património próprio que seria um contrato de arrendamento. (1) Somos entidade de interesse público e a mais antiga associação de Setúbal. Fazemos 161 anos.


A PAF em 2012 alterou o NRAU1 de 2006.


Frustração de expectativas de continuação dos contratos de arrendamento antigos em vigor foi o que os PAF nos impuseram com o NRAU2. O limite transitório 1/15 do valor patrimonial fez aumentar em 300% o valor da renda já aumentada pelo NRAU1 em 200%. Somos uma entidade de interesse público num 1º andar construído para nós em 1926 que sempre nos foi alugado. Foi “frustrada a expectativa legítima” de se manterem os contratos de arrendamento antigos com a reversão de 2012 do NRAU2 de Cristas e Menezes. Enquanto o simplex não revogar esta lei, pelo menos o valor máximo da renda deveria passar de 1/15 do valor patrimonial para 1/30. Claro, o período de proteção deveria crescer de 5 para 10 anos.
(1)    O Grémio Literário sofre de uma situação semelhante e refere o contrato de arrendamento (direito de arrendamento)  nos seus estatutos como património próprio coisa que o NRAU2 tornou caduco.

Alertamos ainda para falta de meios jurídicos para obrigar o senhorio a fazer manutenção do locado, em muito mau estado, e nunca nada fez de reparações. Direitos dos inquilinos? Só dos senhorios?

quinta-feira, 7 de abril de 2016

Em defesa dos arrendatarios

«Nova lei das rendas poupa ao Estado mais de 50 milhões» - Diário de Notícias
07:20 - 07-04-2016
«O projeto de lei do PS que prolonga por mais cinco anos, até 2022, o período de transição previsto na atual lei do arrendamento é apresentado como uma forma de proteger os arrendatários com mais de 65 anos ou com grau de deficiência superior a 60% que alegaram insuficiência económica», conta o Diário de Notícias.   http://www.abola.pt/mundos/ver.aspx?id=606012


===========================por sorteio----
Medina lança programa para uma Lisboa para as “verdadeiras classes médias”  07.04.2016 às 7h444
http://expresso.sapo.pt/sociedade/2016-04-07-Medina-lanca-programa-para-uma-Lisboa-para-as-verdadeiras-classes-medias
 NUNO FOX
As rendas médias do Programa Renda Acessível deverão ser de €250 para um T0, €350 para um T1 e €450 para um T2. Estes valores são “significativamente abaixo dos que estão disponíveis no mercado”, estando em causa diferenças de “30 a 40%”, disse Fernando Medina
Fábio Monteiro  FÁBIO MONTEIRO
Quantas pragas já foram rogadas e artigos do opinião escritos sobre a "turistificação" de Lisboa? E sobre o aumento das rendas, que tornam a cidade cada vez mais cara para os jovens que se querem fixar? Fernando Medina apresentou esta quarta-feira o prometido Programa Renda Acessível (PRA), cujo público-alvo disse serem as "verdadeiras classes médias", em particular os jovens. Esta iniciativa da câmara municipal de Lisboa permitirá a disponibilização, em várias zonas da cidade, de cinco a sete mil imóveis, com rendas entre os 250 e os 450 euros, escreve o jornal "Público" esta quinta-feira.
 Fernando Medina já tinha anunciado esta ideia, a quando da sua tomada de posse como presidente da câmara. Passado exatamente um ano, cumpriu. Segundo o "Público", a ideia de base é que o município afete terrenos e prédios de que é proprietária a este programa e financie “as obras de urbanização gerais” e os “equipamentos coletivos de proximidade”, como creches e escolas. Outra missão será definir “normas de qualidade para a construção, manutenção e conservação” dos edifícios.
“Este programa dirige-se às verdadeiras classes médias”, resumiu o presidente da câmara, acrescentando que os jovens são “o destinatário primeiro” desta iniciativa. O grande objetivo, acrescentou, é “dar-lhes oportunidades para que possam viver na cidade de Lisboa”, conta o "Público".
As rendas médias do PRA deverão ser de 250 euros para um T0, 350 para um T1 e 450 para um T2. Estes valores, sublinhou Fernando Medina, são “significativamente abaixo dos que estão disponíveis no mercado”, estando em causa diferenças de “30 a 40%”.
As habitações do PRA serão atribuídas por sorteio e poderão concorrer pessoas cujos rendimentos anuais líquidos variem entre os 7500 e os 40 mil euros ilíquidos.




Maio2016


terça-feira, 26 de maio de 2015

8anos - pela classe media

O secretário-geral do PS, António Costa, admitiu esta terça-feira o prolongamento do período de transição da actual lei das rendes, que limitou as actualizações dos contratos de arrendamento das famílias com menores rendimentos.

Num almoço com empresários do sector da construção e do imobiliário, o líder do PS deixou claro que, entre os interesses dos proprietários e da classe média, vai estar ao lado deste último grupo social.

"Numa situação em que os recursos são finitos, é preciso fazer opções. E vamos ter de proteger a classe média. É essa opção que deve ser feita", afirmou o líder do PS, em resposta a uma pergunta de Menezes Leitão, presidente da Associação Lisbonense de Proprietários ALP), sobre a continuidade da actual política, em que são os proprietários e não o Estado a apoiar as famílias carenciadas,

A Lei das rendas, que entrou em vigor em finais de 2012, criou um regime de transição de cinco anos, no arrendamento habitacional, em que o aumento das rendas foi limitado para famílias que alegassem carência económica. No arrendamento comercial, o período de transição é actualmente de oito anos e beneficia as pequenas e micro empresas.
http://www.publico.pt/economia/noticia/antonio-costa-admite-prolongamento-do-periodo-de-transicao-da-lei-das-rendas-1696136?frm=ult

terça-feira, 7 de janeiro de 2014

DESPEJO a tribunal

 LEI DO ENRIQUECIMENTO SEM JUSTA CAUSA DOS SENHORIOS que recebiam rendas "simbólicas"(a) segundo MENEZES LEITÃO (da ALP Associação Lisbonense de PROPRIETÁRIOS vs AIL de Romão Lavadinho)
In expresso 4 Jan 2014-. -1400 despejos dos 2800 pedidos
(a) a lei de 2006 permitia , mediante avaliação ,actualizar as rendas em 5 anos a todos os arrendamentos, porque não o fizeram?

Os pobres proprietários recebiam rendas antigas anteriores a 1990 e 100 mil já iniciaram o processo

para evitar estarem a fazer de Segurança Social. Alteração unilateral do contrato; seu confisco.
Para poderem fazer face ao enorme aumento do IMI, é que muitos se decidiram avançar mesmo que isentos ...  BNA inútil porque basta que o inquilino se oponha para se ir a tribunal. Há 770mil.

SOBRE OBRAS DE CONSERVAÇÃO NADA !

quarta-feira, 27 de novembro de 2013

Outros

Paulo Branco encerrou o King em consequência de um “aumento exponencial” do valor da renda do espaço, de 4.000 euros para 12.000 euros, depois de uma reavaliação do edifício para 2,2 milhões de euros.
O valor era incomportável para a Medeia Filmes
http://www.publico.pt/cultura/noticia/exibidor-paulo-branco-vai-redimensionar-programacao-e-fazer-itinerancia-pelo-pais-1613945
________________________

http://www.abola.pt/mundos/ver.aspx?id=443060
«As repúblicas de Coimbra temem que a nova Lei do Arrendamento Urbano, que está a fazer disparar as rendas, dite o fim destas casas comunitárias habitadas por estudantes. Uma delas já fechou portas.

No final do mês passado, a República 5 de Outubro encerrou devido a um aumento de 6012% na renda: passou de 12,5 euros para 764», conta o Jornal de Notícias.
________________________

de diversos movimentos associativos e colectividades”,-- o novo quadro legislativo do arrendamento prever que os senhorios possam denunciar os contratos, ao fim de cinco anos de vigência dos mesmos. Tal possibilidade, -- poderá colocar em risco instituições históricas da cidade, como o Grémio Literário de Lisboa ou a Sociedade de Geografia. “A sua existência, naqueles locais, não é irrelevante. Nem é indiferente que estejam ali e não num outro sítio ao lado, pois a sua história fez-se ali, naqueles lugares”.

 a “multiplicidade de problemas” que a mesma irá criar. “Qual a utilidade económica disto tudo?”,
: “Zero! Trata-se de uma lei que se está a revelar de consequências absolutamente desastrosas, para além de vir a ter um efeito terrível sobre as famílias”.


http://ocorvo.pt/2013/03/28/costa-diz-que-lei-das-rendas-esta-a-ser-absolutamente-desastrosa/

______________________________
 informamos que atendendo à nova Lei, tivemos um aumento de 2000%, pagávamos em 2012, 360,00€ e actualmente estamos a pagar 6006,66€, aguardamos uma futura alteração à Lei.

Com os melhores cumprimentos,Atentamente  Os Serviços Administrativos
-----Mensagem original-----
De: Gremio Literario [mailto:info@gremioliterario.pt]
Enviada: 27 de novembro de 2013 14:47
Mensagem: Como resolveram o aumento de renda de 1/15 do valor do imovel?

Estamos na mesma situação, um aumento de 300% no edificio onde estamos desde 1920.
Cumprimentos
==================
http://www.publico.pt/local/noticia/ginjinha-sem-rival-em-risco-de-fechar-nas-portas-de-santo-antao-1624399
despejar os inquilinos, sem necessidade de qualquer acção judicial - ginjinha

A centenária Ginjinha Sem Rival da Rua das Portas de Santo Antão, uma licoraria que constitui um ex libris da Baixa de Lisboa, corre o risco de fechar definitivamente no próximo dia 1 de Julho.   A empresa proprietária do prédio comunicou recentemente à gerência da loja a denúncia do contrato de arrendamento a partir daquela data.  Nos termos da nova lei do arrendamento urbano, aprovada em 2012, os senhorios dispõem da faculdade de despejar os inquilinos, sem necessidade de qualquer acção judicial. Para o conseguirem, basta que a denúncia do contrato seja comunicada com seis meses de antecedência e tenha por fundamento a “demolição ou realização de obra de remodelação ou restauro profundos que obriguem à desocupação” do espaço arrendado.   Neste caso, a Câmara de Lisboa aprovou há dois anos um projecto de alterações para o edifício — propriedade da Plateia do Aplauso, uma sociedade anónima de capitais russos — que prevê a demolição do interior fortemente degradado e a sua transformação num hotel de apartamentos.  A aprovação do projecto ficou, porém, condicionada à manutenção da “ocupação e função” da pequena loja de 10 metros quadrados ocupada pela Ginjinha Sem Rival, a qual está inscrita no Inventário Municipal do Património anexo ao Plano Director Municipal. A informação camarária que fundamentou a aprovação do projecto hoteleiro refere, aliás, que apenas será autorizada a reabilitação da fachada da licoraria.  O PÚBLICO perguntou nesta quarta-feira à tarde à Câmara de Lisboa se a denúncia do contrato com a Ginjinha Sem Rival não implica o incumprimento da aprovação do projecto e a sua revogação pelo município, mas não foi possível obter resposta até ao momento.  Nuno Gonçalves, gerente do estabelecimento e bisneto do licorista galego que o fundou em 1890, manifestou ao PÚBLICO a sua desolação perante a eventualidade do fecho da casa. Sublinha que o senhorio nem sequer propôs um aumento da renda. O lojista atribuiu a iniciativa da Plateia do Aplauso a “uma aberração da nova lei do arrendamento, que permite acabar com um negócio de 120 anos em seis meses”.  O gerente sublinhou que a empresa vai tentar contestar a denúncia do contrato “de todas as maneiras possíveis e imaginárias” e acrescentou: “Somos completamente contra a descaracterização do centro histórico que está a acontecer em Lisboa, com a sistemática transformação dos edifícios em hotéis com restaurantes no rés-do-chão.”  Nuno Gonçalves entende que a Câmara de Lisboa “tem de ser um parceiro” dos lojistas do comércio tradicional, “porque o que está em causa é a autenticidade de Lisboa, aquilo que a distingue das demais”. Na sua opinião são casas como a Ginjinha Sem Rival que marcam os turistas e põem Lisboa nos roteiros internacionais, e não "os McDonald’s e estabelecimentos do género".  O empresário conta que na campanha para as eleições locais de Setembro já tinha alertado o presidente da autarquia, António Costa, e o vereador Manuel Salgado para o risco que a loja corria, os quais se mostraram “muito sensibilizados”. Depois de receber a comunicação formal da denúncia do contrato, no fim de Dezembro, Nuno Gonçalves contactou a câmara e o Turismo de Lisboa, estando agora à espera do resultado dessas iniciativas. 
Lei devia ser revogada
O presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, Miguel Coelho, que enquanto deputado do PS se destacou no combate à actual lei do arrendamento, disse que o caso da Ginjinha Sem Rival mostra que “essa lei devia ser imediatamente revogada”. O autarca classificou a licoraria como “uma instituição e um emblema da cidade” e da freguesia a que preside.  Reagindo também à eventualidade de encerramento da Ginjinha Sem Rival, o movimento cívico Fórum Cidadania remeteu uma carta ao presidente da Câmara de Lisboa em que afirma que, a verificar-se o fecho da casa, "será não só profundamente lamentável, como será mais um péssimo exemplo de má prática camarária em matéria de urbanismo comercial e de defesa e salvaguarda do património cultural da cidade, como assumirá contornos ilegais".  A Plateia do Aplauso, representada pela sociedade de advogados de que é sócio João Pereira da Rosa, antigo presidente da Associação Lisbonense de Proprietários, afirma, por seu lado, que é sua intenção “respeitar, na íntegra, a decisão de aprovação” da Câmara de Lisboa. "A intenção é reabilitar, conservando o património. A intenção não é destruir nem o património, nem a história, nem a cultura numa zona da cidade de Lisboa que há muito tempo merece que se multipliquem iniciativas semelhantes", salienta a empresa.